E1 Arquitetura Vigilância Sanitária 

LTA – Laudo Técnico de Avaliação – Vigilância Sanitária

O LTA – Laudo Técnico de Avaliação é uma solicitação da avaliação físico-funcional do Projeto de Edificações que deve ser formalizada no órgão de Vigilância Sanitária competente em etapa anterior ao licenciamento sanitário, de forma a atender seus propósitos de orientar previamente os interessados para adequar a edificação e suas instalações à legislação sanitária vigente e para compatibilizá-las às exigências das atividades propostas.

Este LTA é necessário para diversas atividades na área de Serviços Relacionados à Saúde ou Alimentação de acordo com a tabela da Portaria CVS principalmente para Clínicas, Indústrias e Distribuidoras. Solicitado por meio de um processo que descreve tecnicamente a edificação e o funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela vigilância sanitária através de projetos, relatórios e memoriais. Tal projeto deve atender aos critérios e parâmetros estabelecidos pela ANVISA, de acordo com a legislação pertinente, que está relacionada à atividade em pauta.

Licença Sanitária

Para as Empresas/Estabelecimentos sujeitos a Cadastro e/ou Licenciamento na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, conforme seu CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa.

Para cidades da Grande São Paulo e Capital, COVISA.

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