E1 Arquitetura Licenciamento Ambiental
Licenças Ambientais
Licenças Ambientais Municipais – SVMA / ABC / Região Metropolitana
Licenças Ambientais Estaduais – CETESB
Licença Ambiental Federal – IBAMA
Licença Ambiental em Área de Proteção aos Mananciais
Objetivos do Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental Federal, Estadual e/ou Municipal competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades industriais, utilizadoras de recursos naturais ou que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.
Compete à CETESB, no caso do Estado de São Paulo ou ao Munícipio que possua o devido Departamento Técnico Ambiental conforme Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019 o controle, preservação do meio ambiente e a sistemática de Licenciamento dos estabelecimentos industriais ou os que tenham potencial poluidor. Este Licenciamento se divide em Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Outros Documentos emitidos
- Licença Prévia e Licença de Instalação
- Licença de Operação ou Renovação
- CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental
- RAP-Relatório Ambiental Preliminar
- EIA-RIMA –Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental
- RCA/PCA – Relatório de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde
- PGRCC – Plano de Resíduos Sólidos PGRS
- CTF IBAMA – Cadastro Técnico Federal
- Gestão de Resíduos Sólidos
- Autorização Ambiental de Funcionamento;
- Autorização para Supressão de Vegetação Nativa
- Autorização para Corte de Árvore Isolada
Quando licenciar seu empreendimento
- Antes de sua Instalação.
- Na Alteração de Endereço ou Mudança de Local.
- Na obtenção de Novos Equipamentos ou Alteração do Processo de Produção.
- Na Ampliação da área Construída.
- Construções em áreas de proteção e preservação permanente
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