E1 Arquitetura Corpo de Bombeiros
Projeto Técnico de Bombeiros
O objetivo do Projeto de Proteção e Combate a Incêndio é proporcionar nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio, bem como, minimizar as probabilidades de propagação de fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e facilitar as ações de socorro público.
Deve ser elaborado conforme Decreto Estadual 63.911/2018 e Instruções Técnicas de 2019 ou posteriores para que posteriormente a edificação possa obter o devido AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Faz parte de um projeto técnico de bombeiros, dependendo da situação, o seguinte:
- Layout de Extintores.
- Cálculo e implantação do Sistema de Hidrantes (ou sua isenção).
- Alarme contra incêndio.
- Iluminação de emergência.
- Sinalização de Emergência e Rota de Fuga
- Detectores de Fumaça.
- Chuveiros Automáticos.
- Controle de fumaça
- Escadas protegida e a prova de fumaça
- Separação entre edificações.
- Isolamento de risco.
- Acesso a viaturas do Corpo de Bombeiros.
- Plano de Emergência.
- Compartimentação horizontal e vertical.
- Controle de materiais de acabamento e revestimento.
- Tempo de resistência ao fogo.
- “As Built” para Edificação Existente com Levantamento Técnico.
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos, havendo necessidade prévia de análise de projeto (planta) no Corpo de Bombeiros:
Documento Homologado e emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, através de vistoria oficial, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e demais equipamentos previstos pela legislação e constantes no projeto técnico elaborado pelo profissional responsável.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, dependendo da Ocupação e Uso da edificação de acordo com a Tabela de prazos de validade das licenças emitidas pelo CBPMESP. Após este período, o AVCB deve ser renovado.
Ocasiões para AVCB
Além de certificar a segurança contra incêndio da edificação o AVCB é documento necessário para as seguintes ocasiões
- Atestar a Segurança dos ocupantes da edificação.
- Seguro contra incêndio.
- Respaldo Jurídico aos Responsáveis legais, síndicos, administradores e proprietários.
- Habite-se.
- Delegacia Regional do Trabalho
- Alvará de funcionamento.
- Atender legislação e fiscalização Municipal, Estadual, Trabalhista, ANVISA e Corpo de Bombeiros pela Lei Complementar nº 1257/2015.
- AVS.
- Vigilância Sanitária.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
Documentos necessários para o AVCB, conforme o caso
- Projeto Técnico de Proteção e Combate a Incêndio.
- Atestados e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) para:
- Instalações elétricas
- Para Raios
- Central de GLP
- Grupo moto gerador
- Controle de Materiais de Acabamento e Revestimentos – CMAR
- Conformidade das Instalações Elétricas
- Medidas de Segurança Contra Incêndio
- Treinamento de Brigada de Incêndio
- Outros Laudos, consulte-nos.
- Demais informações conforme Novas Instruções Técnicas em vigor a partir de 13/06/2018.
CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos da Instrução Técnica 42/2019, não havendo necessidade de análise de projeto no Corpo de Bombeiros.
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